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8. Alterações nos Termos e Condições
O Kardum se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, garantindo que qualquer mudança substancial seja comunicada adequadamente. Recomendamos a revisão periódica desta página.
9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
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10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Atualização: 23/09/2024